A representação política é uma das principais finalidades do Sistema OCB/ES, enquanto organização que representa as cooperativas capixabas. Por isso, ao longo deste ano as ações voltadas a esse propósito foram ainda mais intensificadas. A representação também foi um dos eixos priorizados nos encontros do Aproximacoop, realizados em quatro regiões do estado.
Nesses encontros lideranças de cooperativas capixabas levantaram prioridades para orientar a atuação do Sistema OCB/ES nos próximos anos. Um dos eixos foi o de representação, no qual as coops destacaram a importância de aumentar a participação em conselhos de desenvolvimento econômico, meio ambiente, agricultura e outros; fomentar a participação das cooperativas em eventos municipais e estaduais; e promover a educação cooperativista nas diversas esferas do poder público.
Em paralelo, a organização já tem colocado em prática uma série de atividades de representação, inclusive algumas das sugestões citadas pelas coops. São exemplos o evento Café com Leite, Cooperativismo e Política, participação em fóruns e comitês diversos, encontro com a bancada federal e Brasília e disseminação de um programa de educação política.
A seguir, confira em detalhes algumas das iniciativas de representação política intensificadas em 2023 pelo Sistema OCB/ES.
LEIS MUNICIPAIS
Por meio da sua Assessoria de Relações Institucionais (Arin), o Sistema OCB/ES busca manter um estreito relacionamento com entidades parceiras, órgãos públicos e representantes políticos a fim de defender os interesses das cooperativas capixabas.
A atuação desse setor gerou bons frutos em 2023. Durante o ano, a assessoria participou de diversas reuniões com agentes políticos atuantes nas esferas municipal, estadual e federal.
A articulação com vereadores e prefeitos das cidades do estado resultou na sanção de onze leis municipais que instituem a Política Municipal do Cooperativismo. Esses códigos possuem o objetivo de estabelecer as condições adequadas para que as cooperativas possam exercer as suas atividades.
Além do mais, elas buscam incentivar o modelo de negócio cooperativista por diversos meios, sendo um deles a inserção do ensino do cooperativismo nas escolas da rede pública municipal.
Os municípios que sancionaram legislações específicas para o coop neste ano foram:
- Alegre
- Apiacá
- Ibatiba
- Marechal Floriano
- Mimoso do Sul
- Santa Maria de Jetibá
- Santa Leopoldina
- São Gabriel da Palha
- Serra
- Viana
- Vila Velha
Além dos municípios que sancionaram as leis em 2023, outras duas cidades do estado já contavam com uma política voltada para o coop, Linhares e Vitória. A primeira possui a lei desde 2007, já a segunda desde 2012.
No mês de julho, a Câmara de Vitória aprovou por unanimidade um texto que altera a lei de 2012 e institui uma nova Política Municipal do Cooperativismo na capital, mais completa e atual. Até o momento, o prefeito Lorenzo Pazzolini ainda não sancionou a legislação, mas ela segue em tramitação.
PARCERIA COM A ALES
O Sistema OCB/ES também mantém relações estreitas com a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Por meio da Arin, a organização estadual participa de reuniões, plenárias e audiências que ocorrem na casa legislativa.
No ano de 2015 foi criada a Comissão Permanente do Cooperativismo da Ales. Desde então o colegiado tem pautado temas importantes para o modelo de negócio no estado. A nova formação da comissão, que seguirá no comando até o ano de 2026, foi definida em fevereiro deste ano.
Desde então, os deputados membros, que se reúnem mensalmente às terças-feiras, promoveram uma série de discussões de temas relevantes para o coop com o intuito de promover avanços no setor.
Grande parte dessas reuniões contou com a presença de colaboradores do Sistema OCB/ES. Em algumas oportunidades, a equipe da organização estadual serviu de ponte para o diálogo entre cooperativas e o legislativo.
Alguns dos exemplos são o Sicoob Servidores, a Cooperfruit, a Coopeducar e o Sicredi. Essas cooperativas puderam participar de reuniões da comissão para apresentar aos parlamentares suas atividades, áreas de atuação e cartelas de produtos, além de exporem possíveis demandas para serem sanadas com ajuda do poder legislativo.
Ao longo do ano, o Sistema OCB/ES também conseguiu representar as cooperativas capixabas em outras atividades legislativas, como reuniões extraordinárias e audiências públicas que ocorreram para debater o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), as compras públicas de merenda escolar e a atuação das cooperativas de agricultura familiar neste cenário.
FORTALECIMENTO DE PAUTAS NACIONAIS
Em âmbito nacional, a reivindicação pelas pautas presentes na Agenda Institucional do Cooperativismo Brasileiro é capitaneada pelo Sistema OCB. No entanto, essa realidade não impede a atuação do Sistema OCB/ES em prol do tema.
A organização estadual busca estreitar o diálogo com a bancada federal do Espírito Santo no Congresso Nacional para que eles sejam alinhados à causa cooperativista. Como resultado, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) é formada por deputados e senadores de todos os estados da federação.
Dos nove deputados federais que representam o Espírito Santo, oito fazem parte da Frencoop. Já entre os três senadores em exercício, dois compõem o grupo. No último mês de outubro, o Sistema OCB/ES promoveu um jantar em Brasília que reuniu representantes da bancada federal e líderes de cooperativas capixabas.
O encontro teve o objetivo de aproximar as lideranças e discutir os principais assuntos que envolvem o coop capixaba. Além do jantar, a comitiva formada por mais de 50 representantes do cooperativismo capixaba ainda visitou o gabinete de três deputados e conheceu a sede do Sistema OCB na capital federal.
A principal pauta aprovada em prol do cooperativismo brasileiro neste ano foi a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a sua inclusão no texto da Reforma Tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma, foi aprovada na última sexta-feira (15) e promulgada na última quarta-feira (20). A inclusão do ato cooperativo no texto contou com o apoio de parlamentares capixabas, após mobilização do Sistema OCB/ES.
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sistema ocbes retrospectiva lei municipal do coopFonte: Sistema OCB/ES
