Nova Lei Municipal do Cooperativismo é aprovada por vereadores de Vitória

Vereadores de Vitória reunidos com representantes do Sistema OCB/ES e de cooperativas capixabas. Foto: divulgação.

Nesta quarta-feira (26/7), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória aprovaram, por unanimidade, uma nova Lei Municipal do Cooperativismo na capital. Para entrar em vigência, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, Lorenzo Pazolini. Já existia uma lei que vigorava desde 2012. Portanto, a proposta aprovada consiste em uma atualização do texto.

Na oportunidade, o Sistema OCB/ES foi representado por Arlan Taufner e Eduardo Campana, assessores jurídicos da organização; Valdemar Fonseca, gerente de Desenvolvimento Cooperativista; e Renan Reis, assistente de Relações Institucionais.

Durante a ocasião, o vereador Leandro Piquet foi o responsável por apresentar o projeto de lei, que visa assegurar a participação das cooperativas em processos de licitação, abrindo novas oportunidades de negócios para as organizações, de maneira a estimular o crescimento do cooperativismo na capital.

Após a apresentação, a votação foi realizada de forma aberta, com 12 votos favoráveis. Esse número ressalta o reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do município de Vitória.

Leandro Piquet, vereador de Vitória, celebra a aprovação do projeto pela câmara municipal. “Aprovamos a lei que dá novo contorno à política de cooperativismo em Vitória. Logo, mais pessoas sairão da informalidade e grandes setores serão fomentados, como o setor econômico e social”, completou.

O vereador Duda Brasil também comemora a conquista do movimento cooperativista. “Essa aprovação é a demonstração do compromisso do poder Legislativo com o desenvolvimento da cidade. A partir disso, o cooperativismo ganha protagonismo, o que ajuda no desenvolvimento de novas oportunidades na capital, promovendo segurança jurídica e crescimento econômico”, frisou. 

Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo do Sistema OCB/ES, ressalta a importância da sanção da lei para o fortalecimento do cooperativismo capixaba. “O nosso modelo de negócio é amplo, representativo e apresenta elevado potencial de crescimento. Se continuarmos nesse ritmo, podemos contribuir cada vez mais para o fortalecimento da economia em nosso estado”, afirmou.

 

PANORAMA DAS LEIS MUNICIPAIS NO ESPÍRITO SANTO

O Sistema OCB/ES, por meio da sua Assessoria de Relações Institucionais, tem feito um trabalho junto aos municípios para incentivar e viabilizar a aprovação de leis municipais que garantam a plena atuação do modelo de negócio cooperativista no Espírito Santo.

Oito municípios já sancionaram legislações voltadas ao modelo econômico. Em outros dois, as propostas foram aprovadas pelas câmaras municipais de vereadores e aguardam a sanção de prefeitos. Por fim, em sete municípios o Sistema OCB/ES está em diálogo com o Executivo e o Legislativo para buscar a implementação de mais leis. Confira o panorama abaixo.

 

Leis aprovadas nas câmaras e sancionadas pelos prefeitos:

• Linhares (2007)
• Marechal Floriano (2023)
• Santa Maria de Jetibá (2023)
• Vila Velha (2023)
• Serra (2023)
• Santa Leopoldina (2023)
• Ibatiba (2023)

 

Leis aguardando sanção:

• São Gabriel da Palha (agendado para 28/7)
• Vitória (atualização da lei de 2012)

 

Em diálogo inicial com o Executivo e o Legislativo:

• Viana
• Baixo Guandu
• Apiacá
• Alegre
• Venda Nova do Imigrante
• Mimoso do Sul
• São José do Calçado

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Fonte: Sistema OCB/ES