Legislativo da Serra aprova projeto de lei para fortalecer o cooperativismo no município

O vereador da proposta, vereador Professor Rurdiney, possui boa relação com o Sistema OCB/ES

Em sessão realizada na última segunda-feira (11), os vereadores do município da Serra aprovaram um projeto de lei que pretende fortalecer as cooperativas que atuam no município. Agora, o texto segue para avaliação do Executivo e aguarda a sansão do prefeito Sérgio Vidigal.

O Projeto de Lei (PL) n° 66/2023, de autoria do vereador Professor Rurdiney, institui a Política Municipal de Cooperativismo, que consiste em um rol de ações objetiva estimular e promover atividades ligadas ao sistema cooperativo.

 

TÓPICOS DO PL

O terceiro artigo da proposta dispõe os principais objetivos almejados, que juntos buscarão fomentar o desenvolvimento e autogestão das cooperativas do município. Para isso, o texto prevê que o Poder Público ofereça às coops apoio técnico e financeiro, estabeleça tratamento tributário adequado ao Ato Cooperativo e facilite a parceria entre os dois setores.

Além de fortalecer as cooperativas existentes, a proposta também pretende ampliar o movimento cooperativista. Os caminhos para alcançar esse objetivo vão desde propiciar melhor capacitação aos cidadãos que pretendem se associar ou que já estejam associados a cooperativas; estimular a prática cooperativista entre os servidores públicos; e até inserir o cooperativismo nas escolas.

O inciso III do terceiro artigo fala sobre estimular a inclusão da instrução de conteúdos relacionados ao cooperativismo nas instituições de ensino municipais. Com essa proposição, o vereador Rurdiney da Silva entende a necessidade de apresentar os princípios básicos do modelo societário para o público mais jovem e, dessa forma, mostrar o cooperativismo como uma alternativa econômica, uma vez que o modelo de negócios é ancorado em conceitos como democracia, justiça, colaboração e sustentabilidade.

“A intenção é que as cooperativas também tenham representantes nos conselhos municipais e se firmem como mais uma importante forma de gerar oportunidades para os cidadãos serranos”, avalia o vereador.

Já o segundo capítulo do projeto de lei define que será garantida, no mínimo, uma vaga para as coops em todo conselho ou órgão paritário do município. Caso aprovado, o texto garantirá que a lista tríplice seja indicada pelo Sistema OCB/ES.

 

COOPERATIVISMO SERRANO E ARTICULAÇÕES DO SISTEMA OCB/ES

O projeto de lei municipal foi proposto devido à importância que o cooperativismo exerce no município da Serra e no Espírito Santo. A cidade conta a atuação de cooperativas de diversos ramos. As coops do Ramo Crédito, por exemplo, obtiveram o sexto lugar no ranking de representatividade do faturamento estadual, de acordo com dados do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

Quando se trata da saúde, em 2021 o município contava com sete pontos de atendimentos de cooperativas do setor. O Ramo Transporte também é destaque de faturamento na cidade, visto que no mesmo ano o faturamento das cooperativas transportadoras foi de R$ 16,6 milhões. A educação municipal também é beneficiada pelo coop. Isso porque as cooperativas do segmento de agricultura familiar forneceram aproximadamente 868,4 toneladas de alimentos para o sistema público.

O diretor executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, destaca a importância de instituir a Política Municipal do Cooperativismo “É de extrema importância que o cooperativismo seja pautado dentro dos poderes municipais. A implementação de leis que regulamentam e fortaleçam o modelo societário apenas contribuem para o crescimento econômico do município e para o bem-estar social dos cidadãos”, concluiu.

O Sistema OCB/ES tem o propósito promover um ambiente favorável para o desenvolvimento do cooperativismo capixaba. Para atingir esse fim, uma das ações realizadas pela organização é a criação de laços com os demais setores da sociedade, entre eles, os Poderes Públicos municipais e estaduais.

Esse trabalho é feito por meio da Assessoria de Relações Institucionais da organização, que realiza um trabalho de mobilização dos políticos do estado. De acordo com o assessor do setor, David Duarte, no segundo semestre de 2020 teve início um processo de aproximação com os vereadores do município da Serra, assim como o Executivo municipal.

“Nós nos aproximamos de forma mais efetiva de alguns vereadores, entre eles o professor Rurdiney. Nesse processo de aproximação, ele começou a participar de diversas atividades promovidos pelo Sistema OCB/ES e se colocou à disposição para ser autor do PL”, lembra Duarte.

“No início de 2021, as discussões para a proposição da lei foram se estruturando mais, até que chegamos na efetivação, com a aprovação da lei no Legislativo municipal da Serra. Agora estamos aguardando a sansão por parte do prefeito”, acrescenta o assessor.

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Fonte: Sistema OCB/ES