No último dia 27 de junho, o prefeito do município de Ibatiba, Luciano Miranda Salgado, sancionou a Lei nº 1.006/2023, que institui a Política Municipal do Cooperativismo e dá outras providências. O texto, de autoria do vereador e preside da Câmara, Fernando Vieira, já havia sido aprovado previamente por unanimidade na Casa Legislativa da cidade.
O terceiro artigo do texto dispõe sobre os objetivos da lei. Entre eles, o dispositivo prevê incentivar a forma cooperativa de organização em diversos ramos de atuação e estimular a inclusão da instrução de conteúdos voltados ao cooperativismo para, assim, contribuir com a consolidação de um modelo econômico que possui um jeito diferente de fazer negócio.
A lei também irá propiciar melhor capacitação dos cidadãos que pretendem se associar ou que já são associados a alguma cooperativa. Outro ponto essencial, exposto no inciso VIII, é “estabelecer o tratamento tributário adequado ao Ato Cooperativo, não havendo de resultar o mesmo em tributação mais gravosa às cooperativas do que aquela dispensada às empresas de porte correlato”.
No dia 1º de julho, o vereador Fernando Vieira postou uma foto em suas redes sociais participando de uma ação do Dia C promovida pelo Sicoob Sul-Serrano no município de Iúna. Na legenda, Vieira falou sobre a aprovação da lei. “Sinto-me orgulhoso de ser autor da Lei nº 1.006/2023 no município de Ibatiba, que institui a Política Municipal do Cooperativismo, que incentiva, apoia e estimula a inclusão da instrução de conteúdos próprios ao cooperativismo na nossa cidade”, escreveu.
Carlos André Santos de Oliveira, diretor-executivo do Sistema OCB/ES, comemorou a sanção da lei. “Fico muito contente que mais um município capixaba tenha aprovado uma lei municipal do cooperativismo. Aproveito para deixar meu agradecimento ao prefeito Luciano Salgado e ao vereador Fernando Vieira”, afirmou.
PANORAMA DAS LEIS MUNICIPAIS NO ESPÍRITO SANTO
O Sistema OCB/ES , por meio da sua Assessoria de Relações Institucionais, tem feito um trabalho junto aos municípios para incentivar e viabilizar a aprovação de leis municipais que regulamentem o modelo de negócio cooperativista. Trata-se de importante agente econômico no estado que, de acordo com o mais recente Anuário do Cooperativismo Capixaba, movimenta R$ 8,4 bilhões.
O último município a aprovar uma Política Municipal do Cooperativismo foi o de Santa Leopoldina, na Região Serrana do Espírito Santo. O texto, proposto pelo vereador Jefferson Rodrigues, foi sancionado em 6 de junho pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Nelson Lichtenheld.
Agora, com a última sanção em Ibatiba, o Espírito Santo já conta com oito municípios que possuem legislações específicas do coop. Seis dessas foram sancionadas nos municípios ainda este ano. São eles: Marechal Floriano, Vila Velha, Santa Maria de Jetibá, Serra, Santa Leopoldina e Ibatiba. Linhares e Vitória já têm uma lei há mais tempo, sendo que esta última está tramitando na Câmara para uma atualização.
O diretor-executivo do Sistema OCB/ES reforçou a importância do trabalho de aproximação que tem sido feita com os atores políticos do estado.
“Gosto sempre de frisar que o propósito do Sistema OCB/ES é promover um ambiente favorável para o desenvolvimento do cooperativismo capixaba. E, de fato, a preparação desse ambiente parte da base. Por isso a implementação de leis municipais que regulamentem a atividade cooperativista é um passo fundamental nesse processo. Temos buscado essa viabilização por meio do diálogo com os poderes Legislativo e Executivo”, avaliou.
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sistema ocbes lei municipal do coopFonte: Sistema OCB/ES
