Além de palestras enriquecedoras e falas que apontaram os principais resultados do coop capixaba, o Encontro de Conselheiros e Lideranças Cooperativistas, promovido no último dia 8/12, contou com importantes avanços para esse modelo de negócio no Espírito Santo.
Durante o evento, a Prefeitura de Alegre anunciou a sanção da Lei nº 3.822/2023, que institui a Política Municipal do Cooperativismo. A conquista é resultado de um forte trabalho realizado pelo Sistema OCB/ES junto às câmaras e prefeituras municipais para fortalecer a atuação das cooperativas no estado.
Viana é o 13º município a sancionar a legislação. O prefeito da cidade, Nemrod Emerick, não pôde participar do encontro, mas gravou um vídeo que foi exibido para todo o público presente na solenidade. Na mensagem, ele destacou o seu apoio ao movimento cooperativista.
“Enquanto estivermos a frente da gestão municipal, seremos parceiros do sistema cooperativista do estado do Espírito Santo. Parabéns a vocês, do Sistema OCB/ES, e parabéns a todas as cooperativas atuantes no Espírito Santo. Vamos, juntos, continuar fortalecendo o cooperativismo em nosso estado”, disse o prefeito.
O texto aprovado faz coro aos outros 12 municípios que também possuem uma legislação específica para o coop. Ele estabelece as condições adequadas para que as organizações cooperativas possam atuar na cidade.
LEI QUE VALORIZA O COOP
A lei tem como foco promover um conjunto de ações tendentes a estimular e promover atividades ligadas ao sistema cooperativo, considerando, obviamente, o seu interesse público.
Os objetivos da política, dispostos no artigo terceiro da lei, vão desde o apoio técnico e financeiro, inclusive por doação ou comodato de bens, até o incentivo e estímulo a formas cooperativas de organização econômica, social e cultural.
Uma das formas de fomento ao modelo de negócio cooperativista é a inclusão do estudo do coop nas instituições de ensino, visando apresentar novos referenciais de organização de produção da riqueza de forma mais solidária e sustentável.
Outra opção prevista é estimular que os servidores públicos se associem a cooperativas já existentes ou, caso seja necessário, iniciem a constituição de novas organizações cooperativas.
O texto também dispõe sobre a participação do cooperativismo nas políticas públicas promovidas por diversos setores da municipalidade, além da representação em comissões e conselhos paritários instalados pelos poderes Executivo ou Legislativo.
Dr. Pedro Scarpi Melhorim, presidente do Sistema OCB/ES, comemorou o avanço para o município. “Tenho certeza de que Alegre ganha muito com a sanção dessa lei. Um cooperativismo forte resulta em uma economia forte e mais oportunidades para toda a comunidade. Que sirva de exemplo para os outros municípios da região”, ressaltou.
Além de Alegre, a cidade de Viana também aproveitou o evento cooperativista para sancionar a sua legislação voltada ao coop.
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sistema ocbes lei municipal do coopFonte: Sistema OCB/ES
