Fecomércio emite comunicado sobre contratação de cooperativas aos seus sindicatos filiados
A federação recomenda que empresários dos segmentos representados verifiquem a regularidade do registro de cooperativas ao firmarem parcerias comerciais
Nesta semana, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) emitiu um comunicado de alerta aos seus sindicatos associados. A mensagem transmitida, que foi construída em parceria com o Sistema OCB/ES, tem orientações fundamentais sobre boas práticas para o relacionamento e para a contratação de cooperativas.
O documento foi enviado aos 24 sindicatos filiados à Fecomércio, que representam os setores lojista, atacadista, varejista, exportador e importador, de café e de eventos. O informe reconhece a OCB/ES – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo –, como entidade de representação das cooperativas capixabas e guardiã do registro cooperativista.
Por isso, a instituição orientou que seus sindicatos filiados e empresas representadas fechem parcerias comerciais apenas com cooperativas que possuam registro na entidade e que, além disso, estejam em situação regular. O comunicado também recomenda que, de forma adicional, seja verificado se a coop possui Certificado de Regularidade Técnica (CRT).
Por meio dessa comunicação, a Fecomércio-ES explica que o alerta é importante para garantir a segurança jurídica das empresas e sindicatos, de forma a evitar eventuais passivos trabalhistas em razão de uma má escolha do fornecedor de prestação de serviços. O texto reforça, ainda, que “trabalhar com cooperativas devidamente registradas e certificadas é sinônimo de segurança, transparência e boas práticas”.
Consulta do registro
Para que os sindicatos e as empresas implementem a prática de checagem da situação das cooperativas junto ao Sistema OCB/ES, elas devem seguir passos simples.
Passo 1: verificação do registro e regularidade
A verificação do registro da cooperativa se dá por meio da consulta no site SouCoop, que pode ser realizada pelo CNPJ ou pelo nome fantasia. Ao inserir a informação, é possível conferir o certificado de registro e, também, emitir um certificado que mostra o status desse registro, possibilitando averiguar se a cooperativa se encontra regular.
Caso a ferramenta de busca não encontre o número do CNPJ informado, pode-se concluir que a cooperativa não possui registro e vínculo ativo com a organização.
Passo 2: consulta do Certificado de Regularidade Técnica
A consulta da Certificação de Regularidade Técnica (CRT) das cooperativas pode ser realizada diretamente no site do Sistema OCB/ES, na página de cooperativas certificadas. As coops que possuem essa certificação também são identificadas com um selo que fica localizado ao lado do seu nome, na página que traz a listagem de cooperativas registradas no Sistema OCB/ES.
Campanha de fortalecimento do registro
O comunicado enviado pela Fecomércio faz parte de uma campanha que vem sendo desenvolvida pelo Sistema OCB/ES e conta com o apoio de instituições e federações parceiras. Trata-se do Programa de Conformidade, que tem o objetivo de fortalecer a obrigatoriedade do registro cooperativista e valorizar as cooperativas que atuam dentro da conformidade legal.
O programa tem realizado uma série de ações para atingir o seu objetivo de conscientização, que vão desde ações publicitárias até outros comunicados enviados por instituições parceiras, como aconteceu com a Findes em março deste ano.
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sistema ocbes fecomércio esFonte: Sistema OCB/ES
