A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, aprovou a redação final do Projeto de Lei 8.131/17 (denominado PLS 8/17 no Senado Federal), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta retorna para o crivo dos senadores e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial. A matéria integra a lista prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo, e vem beneficiando 3,5 milhões de pessoas com os serviços prestados pelas coop odontológicas, segundo o último Anuário Coop.
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, estudo realizado pelo Ministério da Saúde e da Universidade de São Paulo apontou que metade dos brasileiros entre 35 e 45 anos já perderam ao menos 12 dentes. A mesma pesquisa revelou ainda que 80% dos idosos têm menos de 20 dentes na boca. Para ele, a política nacional para prevenção e tratamento são fundamentais para transformar estas realidades.
“O Congresso Nacional mostra, mais uma vez, o comprometimento com o bem-estar das pessoas, em especial, mais vulneráveis. Para nós cooperativistas, é fundamental uma política de saúde bucal perene, garantida legalmente, e que fortaleça o atendimento odontológico a todos os brasileiros. Reforço aqui que o coop pode ser um parceiro estratégico do Estado para possibilitar o atendimento de qualidade em estruturas que podem ser compartilhadas”, recomendou o presidente.
A proposta altera a Lei Orgânica de Saúde (8.080/90) para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, antes denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. As principais linhas de ação preveem a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especializadas Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; e facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.
Fonte: Sistema OCB
